Carregando...
Pref. Itanhangá

DECRETO Nº 163/2020

SÚMULA: “Altera o artigo 6º do Decreto municipal nº 159/2020 e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal e na Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o art. 6º do Decreto 159/2020, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 6º O Colegiado Escolar Ampliado será composto por 2 (dois)representantes de cada segmento:

I – do Conselho Municipal de Educação;

II – dos pais de alunos;

III – da gestão e coordenação escolar

IV – do Conselho Tutelar;

V – da secretaria de Educação;

VI – da Secretaria de Saúde;

VII - de Instituição do Ensino Superior.

Parágrafo Único – Os representantes serão indicados pelos seus respectivos segmentos e nomeados pela Secretaria de Educação e Cultura;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 06 de novembro de 2020.

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2020

Ana Claudia Germano Alves

Agente Administrativo

Matricula 1242

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Afixe