DECRETO Nº 163/2020
11 de Novembro de 2020
DECRETO Nº 163/2020
SÚMULA: “Altera o artigo 6º do Decreto municipal nº 159/2020 e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal e na Constituição Federal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o art. 6º do Decreto 159/2020, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 6º O Colegiado Escolar Ampliado será composto por 2 (dois)representantes de cada segmento:
I – do Conselho Municipal de Educação;
II – dos pais de alunos;
III – da gestão e coordenação escolar
IV – do Conselho Tutelar;
V – da secretaria de Educação;
VI – da Secretaria de Saúde;
VII - de Instituição do Ensino Superior.
Parágrafo Único – Os representantes serão indicados pelos seus respectivos segmentos e nomeados pela Secretaria de Educação e Cultura;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 06 de novembro de 2020.
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EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
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