“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)”.

PAULO REMÉDIO, prefeito do município de Glória d’ Oeste, Estado de Mato Grosso no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 663/2019, de 21 de Novembro de 2019;

D E C R E T A:

Art. 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 03 – Secretaria Geral de Administração

Unidade: 04 – Fundo Mun. Prev. Social Serv. Glória - GLORIAPREV

Função: 09 – Previdência Social

SubFunção: 272 – Previdência do Regime Estatutário

Programa: 0040 – Gestão do RPPS

Fonte de Recurso: 0150 – 01.50.000000 - Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)

Projeto/Atividade: 2097 - Manutenção e Encargos com Inativos e Pensionistas

Elemento de Despesa: 3.1.90.03.00.00.00 – Pensões.....................................................R$ 20.000,00

TOTAL............................................................................................................................R$ 20.000,00

Art. 2º. - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 03 – Secretaria Geral de Administração

Unidade: 04 – Fundo Mun. Prev. Social Serv. Glória - GLORIAPREV

Função: 99 – Reserva de Contingência

SubFunção: 999 – Reserva de Contingência

Programa: 0040 – Gestão do RPPS

Fonte de Recurso: 0150 – 01.50.000000 - Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)

Projeto/Atividade: 2092 - Reserva de Contingência do RPPS

Elemento de Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 00 – Reserva de Contingência................. R$ 20.000,00

TOTAL............................................................................................................................R$ 20.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Glória d’ Oeste- MT, 04 de Novembro de 2020.

PAULO REMÉDIO

Prefeito Municipal