Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2020.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 734, de 11 de dezembro de 2019 (Lei Orçamentária do Exercício de 2020), e pela Lei nº 735, de 04 de fevereiro de 2020;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2020, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(25) 04.122.0001.2.002-3190.05.00.00.00 – Outros Benefícios Previdenciários.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.

04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(46) 04.122.0001.2.008-3390.40.00.00.00 – Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic. PJ.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.000,00.

(58) 28.846.0001.9.001-3390.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 30.000,00.

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(86) 12.361.0006.2.024-3390.00.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 5.000,00.

05.002 – FDO DE DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB

(123) 12.365.0005.2.012-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.18.000000 = R$ 212.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(173) 10.122.0009.2.036-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 50.000,00.

(174) 10.122.0009.2.036-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 10.000,00.

(175) 10.122.0009.2.036-3190.90.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 2.000,00.

(177) 10.122.0009.2.036-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 3.000,00.

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(202) 10.301.0010.2.040-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.46.008000 = R$ 5.000,00.

(244) 10.305.0026.1.105-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 3.000,00.

(245) 10.305.0026.2.071-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 23.000,00.

(246) 10.305.0026.2.071-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 2.000,00.

(247) 10.305.0026.2.071-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.46.016000 = R$ 10.000,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO

(322) 15.451.0001.2.055-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 180.000,00.

(325) 15.451.0001.2.055-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 180.000,00.

(327) 15.451.0001.2.055-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 30.000,00.

(338) 25.752.0021.2.060-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 30.000,00.

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(348) 26.782.0020.2.058-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 60.000,00.

09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(364) 20.122.0001.2.052-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 40.000,00.

(366) 20.122.0001.2.052-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.

TOTAL: R$ 825.000,00.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

02 – SECRETARIA DE GOVERNO

02.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(16) 04.122.0001.2.001-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 95.000,00.

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(26) 04.122.0001.2.002-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 15.000,00.

(27) 04.122.0001.2.002-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 70.000,00.

(28) 04.122.0001.2.002-3190.13.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.

(33) 04.122.0001.2.002-3390.40.00.00.00 – Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic. PJ.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 8.000,00.

04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(41) 04.122.0001.2.008-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 4.000,00.

(42) 04.122.0001.2.008-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 4.000,00.

(53) 04.123.0001.2.005-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 8.000,00.

(57) 04.123.0001.2.010-3290.91.00.00.00 – Sentenças Judiciais.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 8.000,00.

(60) 04.122.0003.1.010-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.

(61) 04.122.0001.1.011-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.

(62) 04.125.0003.1.009-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(68) 12.122.0007.2.027-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 20.000,00.

(69) 12.122.0007.2.027-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 10.000,00.

(76) 12.306.0005.2.014-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 35.000,00.

Fonte: 0.1.15.051000 = R$ 5.000,00.

(77) 12.306.0005.2.015-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 25.000,00.

Fonte: 0.1.15.051000 = R$ 10.000,00.

(78) 12.306.0005.2.022-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 40.000,00.

Fonte: 0.1.15.051000 = R$ 25.000,00.

05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

(144) 13.392.0008.1.025-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 30.000,00.

Fonte: 0.1.24.055000 = R$ 3.000,00.

(151) 13.392.0008.1.029-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 39.000,00.

Fonte: 0.1.24.055000 = R$ 1.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(168) 10.122.0009.2.034-3290.91.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 15.000,00.

(180) 10.301.0010.1.035-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.42.000000 = R$ 11.000,00.

Fonte: 0.1.47.008000 = R$ 29.000,00.

(218) 10.302.0011.2.041-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 20.000,00.

(225) 10.302.0011.2.043-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 80.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

(298) 08.243.0015.1.045-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 25.000,00.

(304) 08.244.0014.1.043-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 6.000,00.

(306) 08.244.0014.2.050-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 15.000,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO

(332) 15.452.0021.2.059-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 13.000,00.

09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(364) 20.122.0001.2.062-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 23.000,00.

(369) 20.122.0022.2.064-30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 9.000,00.

(370) 20.122.0022.2.064-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.

(374) 20.601.0022.1.082-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.

(375) 20.601.0022.1.082-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.

(376) 20.601.0022.1.082-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.

(377) 20.601.0022.1.084-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.000,00.

(378) 20.601.0022.1.084-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.

(379) 20.602.0022.1.083-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.

(380) 20.602.0022.1.083-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.000,00.

(385) 20.606.0022.1.087-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 13.000,00.

10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

10.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(405) 27.812.0024.2.066-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 7.000,00.

12 – GABINETE DO PREFEITO

12.001 – GABINETE DO PREFEITO

(407) 02.062.0025.2.069-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.

(408) 04.122.0025.1.013-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.

(411) 04.122.0025.2.067-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 16.000,00.

(415) 04.122.0025.2.068-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 13.000,00.

TOTAL: R$ 825.000,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de outubro de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal