DECRETO N° 104/2020

DATA: 10 DE NOVEMBRO DE 2020

SÚMULA: DECLARA ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal, dia 16/11/2020, Exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, e dá outras providências.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º. Fica declarado Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, dia 16 de Novembro de 2020, “segunda-feira”, em razão do feriado de comemoração ao Aniversário do Município dia 17 de Novembro, “terça-feira”.

Parágrafo Único. Não estão incluídos no “caput” deste Artigo os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, quais sejam, os serviços emergenciais de saúde, vigilância, vigias e os de limpeza pública (coleta de lixo).

Artigo 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2020.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.