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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 049 2020 CONTRATO ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 006/2020/SAMAE DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 002/2020 COM PROCESSO ADMINISTRATIVO N°003/2020 REALIZADO PELO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO(SAMAE) DO MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA-MT, CUJO OBJETO É A POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MAQUINA PESADA TIPO ESCAVEDEIRA HIDRAULICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA K. G. N. SERVIÇOS E TRANSPORTE EIRELI ME, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 528/2020 ADESÃO 04/2020 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 528/2020 ADESÃO 04/2020.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 2200/2020 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 049/2020 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

1.1O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada no Processo Administrativo nº 2200/2020 de aditivo de prazo do contrato 049/2020 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, de prazo e valor alterando o valor do contrato original referente a contrato tem por objeto a : Adesão à Ata de Registro de Preço nº 006/2020/SAMAE do Pregão Presencial (SRP) nº 002/2020 com PROCESSO ADMINISTRATIVO N°003/2020 realizado pelo SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO(SAMAE) do Município de Tangara da Serra-MT, Cujo objeto é a possível CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MAQUINA PESADA TIPO ESCAVEDEIRA HIDRAULICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, com a EMPRESA K. G. N. SERVIÇOS E TRANSPORTE EIRELI ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, 33.148.737/0001-05, localizada na Rua 170-A, Nº 737-N Bairro Jardim Taruma município de Tangara da Serra/MT CEP: 78300-00 T.CONTRATADA

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço, a quantidade e a especificação do serviço neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:

EMPRESA K. G. N. SERVIÇOS E TRANSPORTE EIRELI ME

CNPJ sob o nº, 33.148.737/0001-05,

Rua 170-A, Nº 737-N Bairro Jardim Tarumã município de Tangara da Serra/MT CEP: 78300-00 Representada pela Srª. Kallita Gondim Faria

ITEM

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QTDE

VALOR

UNIT

(R$)

VALOR TOTAL

(R$)

01

LOCAÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRA 180HP CAPACIDADE MÍNIMA DA CONCHA 1,9M3. COM MOTORISTA, DESPESAS COM MANUTENÇÃO. COMBUSTIVEIS E DEMAIS DESPESAS NECESSÁRIAS INCLUSAS.

HORA

225 h

352,00

79.200,00

TOTAL(R$)

79.200,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA

2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 03 (tres) meses a contar a partir do termino da vigência do primeiro termo aditivo de prazo 27/10/2020.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

4.1 Os créditos orçamentários para execução do presente termo aditivo serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor(R$)

Obras e Infraestrutura

Próprio

2278- Recuperação e Manu. e construção de estradas vicinais

397

33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

130

79.200,00

TOTAL(R$)

79.200,00

CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 487/2020.

CLÁUSULA SEXTA– DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 049/2020 em 03 (três) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 23 de Outubro 2020.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

EMPRESA K. G. N. SERVIÇOS E TRANSPORTE EIRELI ME

CNPJ sob o nº, 33.148.737/0001-05,

Representada pela Srª. Kallita Gondim Faria,

RG nº:2636348-8 SESP/MT, e CPF/MF sob o nº 056.612.621-40