AVISO DE ADESÃO Nº 014/2020 Adesão à Ata de Registro de Preço nº 007/2020 do Pregão Presencial (SRP) nº 005/2020 com PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2020 realizado pelo órgão Prefeitura Municipal de Ge
11 de Novembro de 2020
AVISO DE ADESÃO Nº 014/2020 Adesão à Ata de Registro de Preço nº 007/2020 do Pregão Presencial (SRP) nº 005/2020 com PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2020 realizado pelo órgão Prefeitura Municipal de General Carneiro/MT
Dados do Registro de Preços:
Ata de Registro de Preços nº007/2020Pregão Presencial nº 05/2020Órgão gestor: Prefeitura Municipal de General Carneiro/MT
Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preço nº 007/2020 do Pregão Presencial (SRP) nº 005/2020 com PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2020 realizado pelo órgão Prefeitura Municipal de General Carneiro/MT, REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO, COM VISITAS A TORNAR MAIS EFICIENTE A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTária municipal, através da localização, apuração, lançamento, emissões de pareceres jurídicos e cobrança administrativa e judicial de tributos municipais e em aumento e recuperação de ativos tributários municipais, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme os quantitativos dos serviços, especificações constante neste instrumento. TR n. 0103/2020 - PROCESSO: 01554/2020O Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Municipal – Sr. Silmar Gonçalves de Souza, considerando a vantagens expostas nos documentos constantes dos autos e após regular autorização da Adesão à Ata de Registro de Preço nº 007/2020 do Pregão Presencial (SRP) nº 005/2020 com PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2020 realizado pelo órgão Prefeitura Municipal de General Carneiro/MT, RESOLVE aderir à Ata de Registro de Preços n°007/2020, oriunda do Pregão Presencial nº 05/2020 da Prefeitura Municipal de General Carneiro/MT, que tem o seu objeto acima descrito.
Concretizada a adesão, tomem-se todas as providências para a efetivação da contratação em comendo.
Nossa Senhora do Livramento – MT. 10 de Novembro de 2020.
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Silmar Gonçalves de Souza
Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO Nº 014/2020 Adesão à Ata de Registro de Preço nº 007/2020 do Pregão Presencial (SRP) nº 005/2020 com PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2020 realizado pelo órgão Prefeitura Municipal de General Carneiro/MT
Dados do Registro de Preços:
Ata de Registro de Preços nº007/2020
Pregão Presencial nº 05/2020
Órgão gestor: Prefeitura Municipal de General Carneiro/MT
OBJETO:Adesão à Ata de Registro de Preço nº 007/2020 do Pregão Presencial (SRP) nº 005/2020 com PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2020 realizado pelo órgão Prefeitura Municipal de General Carneiro/MT, REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO, COM VISITAS A TORNAR MAIS EFICIENTE A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTária municipal, através da localização, apuração, lançamento, emissões de pareceres jurídicos e cobrança administrativa e judicial de tributos municipais e em aumento e recuperação de ativos tributários municipais, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme os quantitativos dos serviços, especificações constante neste instrumento...TR n. 0103/2020 - PROCESSO: 01554/2020
| Especificação dos itens a serem adquiridos: | |||||
| ITEM | IDENT. APLIC | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UND. DE MEDIDA | VALOR Total Estimado | Valor em Centavos de Real para Cada R$ 1,00 Arrecadado |
| 1 | 297389-8 | Cadastramento e/ou Recadastramento dos estabelecimentos comerciais, industrias, de prestação de serviços e agropecuários e apoio técnico-científico à fiscalização a serem auditados, visando à verificação do cumprimento das normas de uso e ocupação do solo, de posturas e ambientais do município. | UND(01) | 150.000,00 | 0,11 (onze centavos) por real arrecadado. |
| 2 | 00030538 | Recuperação de Créditos Tributários e/ou Aumento de Receita Tributárias alusivas à taxa de licença ambiental e taxa de localização e funcionamento devidas por todos os contribuintes. | UND(01) | 15.000,00 | 0,21 (vinte e um centavos) por real arrecadado. |
| 3 | 00030538 | Recuperação de Créditos Impostos sobre serviços de qualquer natureza (1) | UND(01) | 200.000,00 | 0,21 (vinte e um centavos) por real arrecadado. |
| 4 | 00030538 | Recuperação de Créditos repetição indébito previdenciário. | UND(01) | 1.000.000,00 | 0,21 (vinte e um centavos) por real arrecadado. |
| 5 | 00030538 | Recuperação de Créditos CFEM Contribuição Financeira p exploração REC Minerais. | UND(01) | 550.000,00 | 0,21 (vinte e um centavos) por real arrecadado. |
| 6 | 00030538 | Recuperação de Créditos Instalação/regularização ERBs (computador IPTU). | UND(01) | 100.000,00 | 0,21 (vinte e um centavos) por real arrecadado. |
O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, Sr. Silmar Gonçalves de Souza no uso das atribuições e com fundamento nas leis 10.520/2001, 8.666/93 e Decreto Federal Nº 7.892/13, e manifestação positiva através de parecer da procuradoria jurídica deste Município, resolve, ADJUDICA e HOMOLOGA : Adesão à Ata de Registro de Preço nº 007/2020 do Pregão Presencial (SRP) nº 005/2020 com PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2020 realizado pelo órgão Prefeitura Municipal de General Carneiro/MT, REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO, COM VISITAS A TORNAR MAIS EFICIENTE A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTária municipal, através da localização, apuração, lançamento, emissões de pareceres jurídicos e cobrança administrativa e judicial de tributos municipais e em aumento e recuperação de ativos tributários municipais, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme os quantitativos dos serviços, especificações constante neste instrumento...TR n. 0103/2020 - PROCESSO: 01554/2020.Da Prefeitura Municipal de General Carneiro/MTtendo como vencedora a Empresa: ERENDIRAH MAXIMA DE BALBINO E TRINDADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ Nº 30.936.635/0001-66, com o valor de R$ 403,000,00 (quatrocentos e três mil reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
| DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Finanças | Próprio | 02004 – Manutenção das Atividades da Sec. de Finanças | 021 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 403.000,00 |
| TOTAL | R$ 403.000,00 | |||||
Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.
Nossa Senhora do Livramento – MT. 10 de Novembro de 2020.
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Silmar Gonçalves de Souza
Prefeito Municipal