TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2020
11 de Novembro de 2020
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Saúde e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Prestação de Serviço de Tomografia com e sem Contraste, para Atender as Necessidades dos Pacientes que passam pelo Centro de Covid, em atendimento a Secretaria de Saúde, mediante o valor da contratação R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 040/2020, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso I, da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 10 de novembro de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal