LEI MUNICIPAL Nº 904/2020 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020

“CRIA A ESTRADA MUNICIPAL CO –12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE COCALINHO, nos termos do art. 53, inciso III de seu Regimento Interno c/c art. 8.º, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal DECRETA, e a PREFEITA MUNICIPAL, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica criada através desta lei, a estrada municipal CO – 12.

Artigo 2º - A estrada municipal criada pelo artigo 1º. desta lei está situada neste Município de Cocalinho-MT, comarca de Água Boa-MT, com uma Extensão de 23.210,29m (vinte três mil duzentos e dez metros e vinte nove centímetro), denominada CO – 12 com os seguintes limites e confrontações a seguir: Roteiro: Inicia-se no ponto 01(um), de coordenadas N 8.420.162,91m e E 483.722,720m, no km 19,7 da Rod. MT - 326 na entrada da Faz. 3 irmãos. Deste segue com os seguintes azimutes e distancias: 177°43’00” com 195,78 metros até o ponto 02 (dois), deste segue a direita com azimute de 207°11’00” com 2.334,50 metros até o ponto 03(três), deste segue a esquerda com azimute de 175°40’20” com 855,00 metros até o ponto 04 (quatro), deste segue a direita com azimute de 233°52’20” com 96,00 metros até o ponto 05(cinco), deste segue a direita com azimute de 287°35’20” com 167,20 metros até o ponto 06(seis), deste segue a esquerda com azimute de 195°29’20” com 787,50 metros até o ponto 07(sete), deste segue a direita com azimute de 236°00’00” com 2,526,70 metros até o ponto 08(oito), de coordenadas N 8.414.969,53m e E 479.708,87m; situado na divisa da fazenda 3 irmãos junto a divisa da fazenda Guanabara, deste segue a esquerda com azimute de 222°13’00” com 1.046,40 metros até o ponto 09(nove), deste segue a esquerda com azimute de 203°34’00” com 610,40 metros até o ponto 10(dez), deste segue a direita com azimute de 222°11’20” com 158,60 metros até o ponto 11(onze), deste segue a direita com azimute de 271°36’00” com 533,30 metros até o ponto 12(doze), deste segue a esquerda com azimute de 231°35’20” com 356,00 metros até o ponto 13(treze), de coordenadas N 8.413.342,39m e E 477.794,67m; chega a divisa da fazenda Guanabara com a fazenda primavera da senhora Sirlene, deste segue a esquerda margeando a cerca de divisa com azimute de 105°47’00” com 4,233,00 metros até o ponto 14(quatorze), deste segue a direita com azimute de 122°23’40” com 2.283,,50 metros até o ponto 15(quinze), sede da fazenda do senhor José Junior de coordenadas N 8.411.005,29m e E 483.792,32m; deste segue a direita com azimute de 213°11’40” com 1.080,30 metros até o ponto 16(dezesseis), deste segue a esquerda com azimute de 188°31’20” com 1.251,00 metros até o ponto 17(dezessete), de coordenadas 8.408.867,37m e E 483.039,07m; do ponto: 13 chega até aqui na divisa da fazenda novo paraíso do grupo Jubran, passando pela fazenda primavera, fazenda do senhor José Junior e fazenda do senhor Apolônio, deste segue a direita por corredor com azimute de 214°36’00” com 1.200,00 metros até o ponto 18(dezoito), deste segue a esquerda cm azimute de 110°03’00” com 1.509,50 metros até o ponto 19(dezenove), deste segue a direita com azimute de 205°08’40” com 355,81 metros até o ponto 20(vinte), deste segue a esquerda com azimute de 143°23’40” com 401,70 metros atravessando a ponte do coríxo da saudade até o marco 21(vinte e um), deste segue a direita com azimute de 206°25’20” com 256,50 metros até o ponto 22(vinte e dois), deste segue a esquerda com azimute de 175°32’20” com 310,20 metros até o ponto 23(vinte e três), enfrente a sede da fazenda novo Paraiso antiga Gato Preto. Deste segue a esquerda com azimute de 202°54’00” com 212,40 metros até o ponto 24(vinte e quatro), até a porteira de entrada. Deste segue a esquerda com azimute de 115°33’00” com 449,00 metros até o ponto 25(vinte e cinco), de coordenadas N 8.405.783,05m e 484.102,60m; ponto este de encontro com: A CO – 12 com a CO – 04. Encerrando assim a descrição da estrada municipal CO – 12.

Paragrafo Único: Ramal da Estrada CO-12: Inicia-se no ponto 13(treze), de coordenadas; N – 8.413.342,39m e E – 477.794,67m, Situado na divisa da Fazenda Guanabara, junto a divisa da Fazenda primavera. Deste segue com azimute de 241°00’00” com 510,00, metros ao ponto 01(um), deste segue a esquerda com com azimute de 213°58’20” com 240,20 metros ao ponto 02(dois), deste segue a direita com azimute de 287°44’40” com 788,50 metros ao ponto 03 (três), de coordenadas: N – 8.413.149,01m e E – 476.467,39m, sede da Fazenda Primavera. Encerrando assim a descrição deste Ramal.

Artigo 3º - As despesas advindas com o cumprimento deste ato correrão à conta do orçamento em vigor, intitulada Lei Municipal n.º 872 de 2.019, suplementando, se necessário for nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64.

Artigo 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

DALVA MARIA DE LIMA PERES

PREFEITA MUNICIPAL