PORTARIA PREVI N° 076/2020

“Dispõe sobre a Retificação da Portaria nº 070/2020 que Dispõe sobre a concessão do Benefício de Pensão por Morte, da Servidora Ativa ELIS REGINA CHIELE LARA em favor do Srº. PAULINO LARA ”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Onde – se lê:

RESOLVE

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos doArt. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com art. 18, Inciso II, § 7º, 6 da ei Complementar nº. 061/2020 de 24 de Agosto de 2020, que rege o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal.

Leia – se:

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos doArt. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal 1988, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com os artigos 7º, Inciso I, 31, Inciso II, e 32, Inciso I, da Lei Municipal 558/2016, de 01 de Setembro de 2016, que rege o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal.

Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal-MT, 11 de Novembro de 2020.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT Diretora Executiva HOMOLOGO: RAFAEL PAVEI Prefeito Municipal