DECRETO MUNICIPAL Nº 109/2020
12 de Novembro de 2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 109/2020
PRORROGA A VIGÊNCIA DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS DA COMUNIDADE ESCOLAR (CDCE) POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:
DECRETA:
Art. 1º - Fica prorrogada a vigência dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCE) das Instituições Municipais de Ensino por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar da data final da vigência original destes.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Publique-se, registra-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga/MT, aos vinte e oito (28) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte (2020).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal