DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO AUXILIO DOENÇA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO necessidade para tratamento de doença conforme Laudo Médico Pericial concedido por Ádanes M. Silva - CRM 7494-MT e Nerlen Silva de Melo RMS 5100500/MT em 11/11/2020.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder Licença Para Tratamento De Saúde - AUXILIO DOENÇA a Sra. OSMERILDA DA CONCEICAO FERREIRA,brasileira, nascida aos 30/08/1965, portadora do RG N° 3829381/2A DGPC/DF e CPF 377.909.001-53, Servidora Pública Efetiva no Cargo de PROFESSOR LICENCIATURA PLENA _ 25 HORAS, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, a partir de 07/11/2020 por 90 (noventa) dias, com data para término em 04/02/2021, conforme Laudo Médico.

Art. 2° - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 07/11/2020.

Gaúcha do Norte - MT, 11 de novembro de 2020.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal