DECRETO N°. 1912/2020

DATA: 29 DE JUNHO DE 2020

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL – SUPLEMENTAR – ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base na lei orgânica do município.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Anual do RIBEIRAO-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Ribeirão Cascalheira, no exercício financeiro de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais) destinados a atender a seguinte despesa:

Órgão: Fundo Mun. Previdência Social Ribeirão Cascalheira

Unidade: Fundo Mun. Previdência Social Ribeirão Cascalheira

10.01.09.272.0112.20022.3.1.90.01	R$ 704.500,00
10.01.09.272.0112.20022.3.1.90.03	R$ 48.000,00
10.01.09.272.0112.20022.3.1.90.47	R$ 9.000,00
10.01.09.272.0112.20022.3.1.90.93	R$ 8.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO	R$ 770.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior será utilizado recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: Fundo Mun. Previdência Social Ribeirão Cascalheira

Unidade: Fundo Mun. Previdência Social Ribeirão Cascalheira

10.01.09.272.0112.20022.3.1.90.01	R$ 30.000,00
10.01.09.272.0112.20022.3.1.90.03	R$ 95.000,00
10.01.09.272.0112.20022.3.1.90.05	R$ 90.000,00
10.01.09.272.0112.20022.3.1.90.05	R$ 45.000,00
10.01.09.272.0112.20022.3.1.90.11	R$ 80.000,00
10.01.09.272.0112.20022.3.3.90.14	R$ 10.000,00
10.01.09.272.0112.20022.3.3.90.30	R$ 22.000,00
10.01.09.272.0112.20022.3.3.90.33	R$ 98.000,00
10.01.09.272.0112.20022.3.3.90.36	R$ 100.000,00
10.01.09.272.0112.20022.3.3.90.39	R$ 200.000,00
TOTAL DA REDUÇAO	R$ 770.000,00

Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 29 DE JUNHO DE 2020.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal