PORTARIA N.º 228/2020

11 de Novembro de 2020

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para O Contrato nº 42/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº42/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa NETULTRA PROVEDOR DE INTERNET LTDA.

CONTRATO Nº 42/2020/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4551/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET BANDA LARGA COM PLANO DE NO MÍNIMO 4,1 mb PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VIGÊNCIA: De 10 de Novembro de 2020 até 10 de Novembro 2021.

VALOR: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL TITULAR: ANGELA MARIA BELLAVER POLACHINI

RG Nº: 11530790

CPF Nº: 983.235.471-49

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE

MATRICULA: 1419

FISCAL SUPLENTE: VALDEMIRO POGALSKI

RG Nº: 1421822 SSP/SC

CPF Nº: 221.230.832-91

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 1451

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 11 de Novembro de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal