Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas do Município, em virtude das Eleições Municipais/2020.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. José Nilton de Brito, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Artigo. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo, nos Órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 16 de novembro de 2020 (segunda-feira), em virtude das Eleições Municipais do dia 15 de novembro de 2020.

Artigo. 2º - Os dispostos no Artigo 1º, não se aplicam aos plantões necessários e atividades de caráter essenciais.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 11 de novembro de 2020.

JOSÉ NILTON DE BRITO

Prefeito em Exercício