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Pref. Nossa Senhora do Livramento

Decreto n° 121/2020

Cria Comissão de credenciamento dos projetos inscritos para participar do edital de chamamento de projetos 002/2020 Lei Adir Blanc

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica:

Considerando a Lei Federal 14.017/2020 Lei Aldir Blanc.

Considerando o Edital de Chamamento de Projetos 002/2020 – Lei Aldir Blanc.

Resolve:

Art. 1° - Criar Comissão de credenciamento dos projetos inscritos para participar do edital de chamamento de projetos 002/2020 Lei Adir Blanc, atendendo o que determina o Edital, no item 3- Comissão de credenciamento, os seguintes servidores:

Valeria Vanessa Porfiria da Silva – Sec. Municipal de Cultura e Turismo.

Mayara Tereza Freitas e Silva – Sec, Mun. De Desenvolvimento Rural

Renata Nunes de Morais – Sec. Mun. De Desenvolvimento Rural.

Art. 2 – O processo de credenciamento será conduzido por Comissão de credenciamento, composta por 03(três) funcionários públicos das Secretarias Municipais de Cultura e Turismo e Desenvolvimento Rural e terá as seguintes atribuições:

I – Acompanhar todo o processo de credenciamento;

II – Receber os pedidos de inscrições dos interessados;

III – Conferir os documentos em todas as etapas do credenciamento;

IV – Selecionar as propostas que cumpriram o edital e encaminhar ao Conselho Municipal de Cultura;

V – Elaborar a lista de credenciamentos e encaminhar para publicação;

VI – Resolver os casos omissos.

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento, 11 de novembro de 2020.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL