Decreto n° 121/2020
12 de Novembro de 2020
Decreto n° 121/2020
Cria Comissão de credenciamento dos projetos inscritos para participar do edital de chamamento de projetos 002/2020 Lei Adir Blanc
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica:
Considerando a Lei Federal 14.017/2020 Lei Aldir Blanc.
Considerando o Edital de Chamamento de Projetos 002/2020 – Lei Aldir Blanc.
Resolve:
Art. 1° - Criar Comissão de credenciamento dos projetos inscritos para participar do edital de chamamento de projetos 002/2020 Lei Adir Blanc, atendendo o que determina o Edital, no item 3- Comissão de credenciamento, os seguintes servidores:
Valeria Vanessa Porfiria da Silva – Sec. Municipal de Cultura e Turismo.
Mayara Tereza Freitas e Silva – Sec, Mun. De Desenvolvimento Rural
Renata Nunes de Morais – Sec. Mun. De Desenvolvimento Rural.
Art. 2 – O processo de credenciamento será conduzido por Comissão de credenciamento, composta por 03(três) funcionários públicos das Secretarias Municipais de Cultura e Turismo e Desenvolvimento Rural e terá as seguintes atribuições:
I – Acompanhar todo o processo de credenciamento;
II – Receber os pedidos de inscrições dos interessados;
III – Conferir os documentos em todas as etapas do credenciamento;
IV – Selecionar as propostas que cumpriram o edital e encaminhar ao Conselho Municipal de Cultura;
V – Elaborar a lista de credenciamentos e encaminhar para publicação;
VI – Resolver os casos omissos.
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Nossa Senhora do Livramento, 11 de novembro de 2020.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL