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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº 85 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.907

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$1.580.222,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.580.222,00

02 04 03 GESTÃO DO SANEAMENTO

44 17.512.0005.1941.0000 CONST. AMPLI. E MANUT. 450.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

51 17.512.0005.2060.0000 MANUTENÇÃO DO DAE 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

53 17.512.0005.2060.0000 MANUTENÇÃO DO DAE 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

65 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO 25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

202 08.244.0007.2024.0000 MANUTENÇÃO DO PAIF 10.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 29

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

204 08.244.0007.2024.0000 MANUTENÇÃO DO PAIF 1.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 29

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

215 08.244.0007.2028.0000 MANUTENÇÃO DO IGD - SUAS 975,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 29

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

232 10.122.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE 100,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

237 10.122.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE 4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

268 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC 7.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA

355 10.301.0022.2305.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 46

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

360 10.301.0022.2305.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 6.500,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

366 04.122.0002.2019.0000 Atividades de Infra-Estrutura CEFEM 260.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

374 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS 49.847,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

377 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS 14.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

380 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS 511.500,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

401 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN 187.800,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 30

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 13 01 GESTÃO DA CULTURA E TURISMO

444 13.392.0015.2288.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA E TURISMO 2.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS

34 04.122.0019.2287.0000 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS -50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

38 28.843.0998.2006.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS PRECATÓRIO -200.800,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

59 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO -25.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

62 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO -25.000,00

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

107 12.361.0016.2264.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR / SALARIO EDUCAÇÃO -80.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 15

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

109 12.361.0016.2265.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR / PNATE -130.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 15

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

111 12.361.0016.2266.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR / CONVÊNIO -511.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 25

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

206 08.244.0007.2024.0000 MANUTENÇÃO DO PAIF -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 29

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

214 08.244.0007.2028.0000 MANUTENÇÃO DO IGD - SUAS -975,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 29

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

219 08.244.0007.2082.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF - MUNICIPAL -1.500,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 1 29

1 TESOURO 000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

230 10.122.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE -100,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

231 10.122.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE -13.500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

266 10.302.0022.2050.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO LAB. DE ANAL. CLÍNICAS -4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA

319 10.301.0022.2051.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL -25.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 46

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

367 04.122.0002.2019.0000 Atividades de Infra-Estrutura CEFEM -49.847,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

368 04.122.0002.2019.0000 Atividades de Infra-Estrutura CEFEM -1.000,00

4.4.67.82.00 APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PÚBLICO EM FAVOR DO PARCEIR F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL

429 04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA -450.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 24

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 13 01 GESTÃO DA CULTURA E TURISMO

02 13 01 GESTÃO DA CULTURA E TURISMO

453 13.392.0015.2289.0000 REAL.E APOIO A EVENTOS CULT. FOLC. RELI E CÍVICOS -2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00

1 TESOURO

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Anulação ( - ) -1.580.222,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL