Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, com CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, RESOLVE reajustar os preços da EMPRESA AUTO POSTO TIBIRISSA NOVA MARINGÁ LTDA, inscrito no CNPJ 09.675.468/0001-50, neste ato representado pelo Sr. FÁBIO DE ALMEIDA PAZ PINTO portador do RG. nº 108.894.606-4 SSP/RS e CPF/MF n.º 003.622.381-62, tendo em vista o contido na Ata de Registro de Preços n° 024/2019, oriunda do Pregão Presencial n° 014/2019, ajustam e celebram o presente Termo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93,com suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ - MT,conforme especificações e condições constante na Ata, no edital e seus anexos.

2. DOS PREÇOS

2.1. Os novos preços, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste Termo de Reequilíbrio encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:

LOTE 03 - ÓLEO DIESEL S-10, ETANOL E GASOLINA – PARA ABASTECIMENTO EM “BOMBA” NO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT. O PRAZO DE ENTREGA É IMEDIATO APÓS A ORDEM DE FORNECIMENTO E MEDIANTE REQUISIÇÃO.
ITEM	UND	QNT	DESCRIÇÃO	VALOR UND	VALOR TOTAL	VALOR UND APÓS REAJUSTE	VALOR TOTAL APÓS REEQUILIBRIO
02	LITRO	15.000	ETANOL BOMBA	R$ 2,91	R$ 43.650,00	R$ 3,18	R$ 47.700,00

3. DA JUSTIFICATIVA

3.1. LOTE 03 – O reajuste é justificável o mesmo se faz necessário tento em vista a variação nas usinas, mais o fato de que os postos estavam segurando os preços desde o começo da pandemia.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 029/2020, PREGÃO PRESENCIAL 015/2020 original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 11 de Novembro de 2020.

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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT

JOÃO BRAGA NETO

Contratante

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AUTO POSTO TIBIRISSÁ NOVA MARINGÁ LTDA

CNPJ/MF 09.675.468/0001-50

FÁBIO DE ALMEIDA PAZ PINTO

Detentor da Ata de Registro

TESTEMUNHAS:

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MANOEL DA COSTA CAMPOS/ ROSIMEIRE DA SILVA SOUZA

CPF 206.441.081-34 /CPF: 017.985.851-38