DECRETO Nº 103
12 de Novembro de 2020
DECRETO Nº 103 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N.907
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$510.990,40 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 510.990,40
02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS
22 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇA 237.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 17
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO
65 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO 31.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 04 GESTÃO DE ESPORTE E LAZER
124 27.812.0013.2020.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESPORTE 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB
174 12.365.0014.2104.0000 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB 22.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 19
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO
188 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO189 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
204 08.244.0007.2024.0000 MANUTENÇÃO DO PAIF 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 29
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
208 08.244.0007.2027.0000 MANUTENÇÃO APOIO A PESSOA IDOSA - API 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 43
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
210 08.244.0007.2027.0000 MANUTENÇÃO APOIO A PESSOA IDOSA - API 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 43
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
211 08.244.0007.2027.0000 MANUTENÇÃO APOIO A PESSOA IDOSA - API 3.800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 43
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
216 08.244.0007.2028.0000 MANUTENÇÃO DO IGD - SUAS 5.560,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 29
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
223 08.244.0007.2082.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF - MUNICIPAL 5.315,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 29
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
235 10.122.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE 2.115,40
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE236 10.122.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
273 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
275 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC 103.200,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
365 04.122.0002.2019.0000 Atividades de Infra-Estrutura CEFEM 3.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
374 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS 8.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
377 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS
21 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇA -100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS35 14.122.0007.2021.0000 DEFESA CIVIL - NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
36 28.843.0998.1006.0000 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA - INSS -50.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
37 28.843.0998.2006.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS PRECATÓRIO -47.400,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
38 28.843.0998.2006.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS PRECATÓRIO -40.200,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO 000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
39 28.846.0998.2005.0000 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS -30.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
40 28.846.0998.2005.0000 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS -70.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO
59 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO -5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
62 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO -9.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
63 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO -7.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO90 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO -5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
111 12.361.0016.2266.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR / CONVÊNIO -48.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 25
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB
147 12.361.0016.2102.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40% -91.200,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 1 19
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
172 12.365.0014.2104.0000 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB -22.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 19
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO
190 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
199 08.244.0007.2254.0000 BENEFÍCIOS EVENTUAIS -3.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
201 08.243.0007.2083.0000 BPC NA ESCOLA -1.660,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 29
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
205 08.244.0007.2024.0000 MANUTENÇÃO DO PAIF -845,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 29
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL206 08.244.0007.2024.0000 MANUTENÇÃO DO PAIF -1.060,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 29
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
218 08.244.0007.2029.0000 MANUTENÇÃO DO FUPIS / FUMIS -2.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 29
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
219 08.244.0007.2082.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF - MUNICIPAL -490,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 1 29
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
220 08.244.0007.2082.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF - MUNICIPAL -1.180,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 29
1 TESOURO 000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
221 08.244.0007.2082.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF - MUNICIPAL -240,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 29
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA
362 10.301.0022.2305.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA -2.115,40
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO 000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
366 04.122.0002.2019.0000 Atividades de Infra-Estrutura CEFEM -3.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
367 04.122.0002.2019.0000 Atividades de Infra-Estrutura CEFEM -18.600,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO 000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA368 04.122.0002.2019.0000 Atividades de Infra-Estrutura CEFEM -25.000,00
4.4.67.82.00 APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PÚBLICO EM FAVOR DO PARCEIR F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
381 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS -12.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
Anulação ( - ) -510.990,40
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL