PORTARIA Nº 132RH/2020

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de Licença Particular não remunerada e dá outras providências.

O Senhor Humberto Luiz Nogueira de Menezes, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder 180 (Cento e Oitenta Dias) dias de licença não remunerada para tratar de assuntos particulares a(o) servidor(a) público(a) municipal HIORDANA SOUZA PAES, GARI , Matrícula Funcional 862, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Viação e Transporte..

Parágrafo único. A Licença Particular que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 22/10/2020 a 20/04/2021.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 22 de Outubro de 2020.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal