“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.800,28 (TRINTA E NOVE MIL, OITOCENTOS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1198 de 23 de dezembro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 39.800,28 (trinta e nove mil, oitocentos reais e vinte e oito centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	VALOR
2.130	33903900000000	00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto	39.800,28
TOTAL			39.800,28

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	VALOR
2.091	33903900000000	00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários	21.000,00
2.098	33903600000000	00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários	500,00
2.071	33903200000000	00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários	1.000,00
2.072	33504300000000	00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários	4.500,28
2.071	33903900000000	00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários	1.000,00
2.097	33903000000000	00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários	6.000,00
2.061	33903600000000	00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários	500,00
2.061	33901400000000	00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários	5.000,00
2.091	33909200000000	00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários	300,00
TOTAL			39.800,28

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 09 de outubro de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT