“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,02 (DEZ MIL REAIS E DOIS CENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1198 de 23 de dezembro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,02 (dez mil reais e dois centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	VALOR
2.021	33909300000000	00.01.0015 (0015) - Transf. de Rec.do Fundo Nac. do Desenv. da Educ. - FNDE	0,02
2.110	33903900000000	00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários	10.000,00
TOTAL			10.000,02

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	VALOR
2.091	33903000000000	00.01.0015 (0015) - Transf. de Rec.do Fundo Nac. do Desenv. da Educ. - FNDE	0,02
2.098	33903000000000	00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários	10.000,00
TOTAL			10.000,02

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 15 de outubro de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT