DECRETO N° 116 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
12 de Novembro de 2020
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 236.834,17 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1198 de 23 de dezembro de 2019.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 236.834,17(duzentos e trinta e seis mil, oitocentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.048 | 31901100000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 25.000,00 |
| 2.092 | 31901100000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 700,00 |
| 2.039 | 31900400000000 | 00.03.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 32.309,17 |
| 2.477 | 33903000000000 | 00.01.0030 (0030) - Recursos provenientes do Fundo de Transporte e Hab | 140.000,00 |
| 2.006 | 33903500000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 10.000,00 |
| 2.048 | 31901300000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 2.000,00 |
| 2.055 | 33909100000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 1.000,00 |
| 2.118 | 33904000000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 5.000,00 |
| 2.118 | 33904000000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 5.000,00 |
| 2.092 | 31900400000000 | 00.03.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 12.825,00 |
| 2.058 | 31901300000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 3.000,00 |
| TOTAL | 236.834,17 | ||
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.038 | 31901100000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 25.700,00 |
| 2.038 | 31901100000000 | 00.03.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 32.309,17 |
| 2.114 | 33903000000000 | 00.01.0030 (0030) - Recursos provenientes do Fundo de Transporte e Hab | 50.000,00 |
| 2.114 | 33903900000000 | 00.01.0030 (0030) - Recursos provenientes do Fundo de Transporte e Hab | 90.000,00 |
| 1.162 | 44905100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 10.000,00 |
| 1.144 | 44905200000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 2.000,00 |
| 1.041 | 44905200000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 1.000,00 |
| 2.118 | 31901100000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 5.000,00 |
| 2.118 | 31901100000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 5.000,00 |
| 2.092 | 31901100000000 | 00.03.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 2.500,00 |
| 2.092 | 31901300000000 | 00.03.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 700,00 |
| 2.038 | 33903400000000 | 00.03.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 9.625,00 |
| 2.058 | 33903900000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 3.000,00 |
| TOTAL | 236.834,17 | ||
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 26 de outubro de 2020.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal de Alto Garças-MT