DECRETO N° 117 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
12 de Novembro de 2020
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.500,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1198 de 23 de dezembro de 2019.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.082 | 31909400000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 5.000,00 |
| 2.040 | 31901100000000 | 00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 1.000,00 |
| 2.092 | 31901100000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 8.000,00 |
| 2.038 | 31900400000000 | 00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 3.500,00 |
| 2.029 | 31900400000000 | 00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica} | 15.000,00 |
| TOTAL | 32.500,00 | ||
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.082 | 31900400000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 5.000,00 |
| 2.040 | 31900400000000 | 00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 1.000,00 |
| 2.092 | 31900400000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 8.000,00 |
| 2.038 | 31901100000000 | 00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 3.500,00 |
| 2.029 | 31901100000000 | 00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica} | 15.000,00 |
| TOTAL | 32.500,00 | ||
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 26 de outubro de 2020.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal de Alto Garças-MT