Nome do Órgão Público

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º03.507.522/0001-72

Nome da OSCIP: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TUPÃ, doravante denominada OSCIP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 21.103.364/0001-77

Objeto do Termo de Parceria:Constitui objeto do presente Termo Aditivo e sua formalização em decorrência da Constitui objeto do presente Termo Aditivo e sua formalização em decorrência da PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA e RENOVAÇÃO DE SALDO PARA SUPRIR OS MÊS DE SETEMBRO A DEZEMBROdo TERMO DE PARCERIA 001/2019, referente a formação de vínculo de cooperação, por meio de Termo de Parceria, visando á realização de atividades, eventos, consultoria, cooperação técnica, serviços e assessoria de interesse público, através do desenvolvimento, acompanhamento e execução de programas de governo, nos limites legais, com ações que possibilitem a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população, em conformidade com os preceitos das Leis: nº 8.666/93, em seus artigos 3º, 6º, 9º, 11, 12, e nº.9.790/99, Decreto nº 3.100/99, na área de SAUDE, conforme oficio nº 1117/2020 –SMS e justificativa em anexo ao processo e parecer Juridico nº 285/2020.

DO PRAZO – O presente Termo Aditivo formaliza-se em decorrência de sua Prorrogação por mais 12 (doze) meses, sendo de 05/11/2020 à 05/11/2021, em conformidade com a Cláusula Nona do referido Termo de Parceria

DO VALOR - O valor para este aditivo importou em R$ 2.250.00,00 ( Dois milhões, duzentos cinquenta mil reais), em conformidade com justificativas anexas a este termo de aditamento.