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Pref. Juara

Decreto nº 1.565, de 29 de outubro de 2020.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.862, de 17 de julho de 2020.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Municipal do Exercício de 2020 um Crédito Suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 2.817 de 14/01/2020, no valor de R$ 278.540,00 (duzentos e setenta e oito mil quinhentos e quarenta reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 12

Secret. Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude

Unidade: 12.100

Secret. Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude

27 122 0004 2101

Manut. Encargos dos Serv. Secret. Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude

0870 – 339093000000

Indenizações e Restituições

3.500,00

Órgão: 14

Secretaria Municipal de Transportes

Unidade: 14.100

Secretária Municipal de Transportes

26 782 0018 1085

Obras de Infra Estruturas de Rodovias

0922 – 449051000000

Obras e Instalações

20.040,00

26 782 0018 2106

Manut. Enc. Serv. da Secret. Munic. de Transporte/Depto/Setores e Divisões

0932 – 339030000000

Material de Consumo

255.000,00

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos suplementares abertos no artigo anterior das dotações especificadas será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Órgão: 08

Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 08.005

Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais

12 361 0007 2033

Manut. Enc. de Serv. Setor Ensino Fundam. - FUNDEB

0306 – 319013000000

Obrigações Patronais

47.000,00

0308 – 319091000000

Sentenças Judiciais

5.750,00

Unidade: 08.006

Divisão da Educação Infantil

12 365 0007 2029

Manut. Enc. de Serv. da Div. Educ. Infantil/CRECHE

0332 – 319091000000

Sentenças Judiciais

5.750,00

12 365 0007 2034

Manut. Enc. de Serv. da Div. Educ. Infantil/CRECHE - FUNDEB

0368 – 319091000000

Sentenças Judiciais

5.750,00

12 365 0007 2035

Manut. Enc. de Serv. da Div. Educ. Infantil/PRE - FUNDEB

0376 – 319091000000

Sentenças Judiciais

5.750,00

Órgão: 09

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 09.101

Fundo Municipal de Saúde

10 301 0004 1023

Aquis. Movs., Maqs. Equip. Perm. Depto Gestão Administrativa

0468 – 449052000000

Equipamentos e Material Permanente

30.000,00

10 301 0004 2067

Manut. Encargos c/Serviços da Saúde Bucal

0519 – 339030000000

Material de Consumo

50.000,00

10 301 0004 2069

Manut. Encargos c/Serviços do Recursos NASF

0524 – 339030000000

Material de Consumo

13.240,00

10 302 0004 2055

Manut. Encargos com Serviços do Depto Hospitalar

0571 – 339092000000

Despesas de Exercícios Anteriores

13.540,00

10 302 0004 2064

Manut. Enc. dos Serviços da Div. Atenção Psicossocial

0590 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

10 302 0004 2065

Manut. Enc. dos Serviços da Div. Desc. Reabilitação

0599 – 339036000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

21.000,00

10 303 0004 2058

Manut. Enc. dos Serv. Div. Almoxarifado e Farmácia

0613 – 339030000000

Material de Consumo

30.000,00

10 305 0001 2073

Manut. Enc. com os Serv. do Centro de Zoonose

0650 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

10.000,00

Órgão: 14

Secretaria Municipal de Transportes

Unidade: 14.100

Secretaria Municipal de Transporte

26 782 0018 1169

Obras de Infra Estrutura Rodoviária - Rec. FETHAB

0925 – 449051000000

Obras e Instalações

20.760,00

Art. 3º Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 11 de novembro de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal