PRIMEIRO TERMO ADITIVO PARA APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 407/2020, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE - E A EMPRESA PNEUAR COMÉRCIO DE PNEUS LTDA.

O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, n.º 101, Centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SR. VALTER KUHN, brasileiro, casado, agente político, portador do RG. N. º 0844733-0 SSP/SC e inscrito no CPF sob n.º 790356041-72, residente e domiciliado na Rua Teotônio Vilela, n° 167, Centro, Terra Nova do Norte – MT, resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 407/2020, que se rege pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado através do nº 407/2020, por parte da Administração, visando a realocação de recursos, inicialmente alocados no Proj. Ativ. 2156 para o Proj. Ativ 2099, no valor de R$ 17.930,00 (dezessete mil novecentos e trinta reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 407/2020, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, no diário oficial dos municípios, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

Terra Nova do Norte - MT, 21 de Outubro de 2020.

________________________________________

VALTER KUHN

PREFEITO