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Pref. Gaúcha do Norte

DECRETO Nº 1055/2020 DE QUARTA-FEIRA, 7 DE OUTUBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 932/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 49.309,72 (QUARENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E NOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido

77

002.10.301.0075.10021

AQUISIÇÃO E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS

0.1.02.000000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.276,90

Cód. Reduzido

94

002.10.301.0075.20009

MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0.1.02.000000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

5.000,00

SUBTOTAL

9.276,90

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

Cód. Reduzido

227

003.20.122.0004.20035

MANUT. ENCARGOS COM SEC. DE DESENVOLVIMENTO

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

608,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

2.966,70

SUBTOTAL

3.574,70

09

SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

Cód. Reduzido

284

001.04.122.0003.20042

MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

670,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

10.000,00

Cód. Reduzido

301

001.15.451.0011.10048

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONST. DE GUIAS E SARJETAS

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

5.466,17

Cód. Reduzido

002.17.512.0076.20044

373

MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. ÁGUA E ESGOTO

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.121,95

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

200,00

SUBTOTAL

18.458,12

13

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido

651

002.08.244.0015.20080

MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

3.000,00

Cód. Reduzido

674

002.08.244.0015.20083

MANUT. SERV. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB-FEAS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

SUBTOTAL

18.000,00

TOTAL

49.309,72

0.1.29.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido

89

002.10.301.0075.20009

MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0.1.02.000000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.276,90

SUBTOTAL

4.276,90

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

Cód. Reduzido

228

003.20.122.0004.20035

MANUT. ENCARGOS COM SEC. DE DESENVOLVIMENTO

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390310000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT

608,00

SUBTOTAL

608,00

09

SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

Cód. Reduzido

280

001.04.122.0003.20042

MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

3.636,70

3390310000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT

100,00

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

100,00

Cód. Reduzido

300

001.15.451.0011.10048

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONST. DE GUIAS E SARJETAS

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

5.466,17

Cód. Reduzido

379

002.17.512.0076.20121

PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NA ZONA RURAL E ÁREAS IND

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

761,95

SUBTOTAL

10.064,82

12

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

Cód. Reduzido

742

007.13.122.0048.20074

MANUT. COM FEIRA CULTURAL

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

16.360,00

SUBTOTAL

16.360,00

13

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido

630

001.08.244.0015.20078

MANUT. E ENCARGOS COM SEC ASSISTÊNCIA SOCIAL E UNIDADE

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

Cód. Reduzido

701

002.08.244.0015.20089

MANUT. DA GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

15.000,00

SUBTOTAL

18.000,00

TOTAL

49.309,72

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.

AOS SETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.