DECRETO Nº 1058/2020 DE SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 988/2020, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

09	SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
Cód. Reduzido	301
001.15.451.0011.10048	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONST. DE GUIAS E SARJETAS
0.1.00.000000	RECURSOS ORDINÁRIOS
4490510000	OBRAS E INSTALAÇÕES	300.000,00
	SUBTOTAL	300.000,00
	TOTAL	300.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

09	SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
Cód. Reduzido	298
001.15.451.0011.10048	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONST. DE GUIAS E SARJETAS
0.1.00.000000	RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	100.000,00
Cód. Reduzido	322
001.15.451.0011.10054	CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR PRAÇAS, JARDINS EM NOSSO M
0.1.00.000000	RECURSOS ORDINÁRIOS
4490510000	OBRAS E INSTALAÇÕES	90.000,00
	SUBTOTAL	190.000,00
12	SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
Cód. Reduzido	463
003.12.361.0035.20112	MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - MUNICIPIO
0.1.00.000000	RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	110.000,00
	SUBTOTAL	110.000,00
	TOTAL	300.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.

AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.