ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Aos 30 (Trinta) dias do mês de Setembro de 2020, às 10hs, no Plenário da Câmara Municipal de Porto Esperidião, reuniram-se secretários, o contador da prefeitura, servidores, vereadores e munícipes Portenses, para em obediência as disposições contidas no artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de expor a todos os munícipes a propositura da Lei que dispõe sobre o Orçamento Programa para o exercício financeiro de 2021. A abertura deu-se pelo Senhor Alvizio, Secretário Administrativo da Câmara municipal, que agradeceu a presença dos Vereadores, Servidores e da população que compareceu, mesmo neste momento tão difícil que estamos vivenciando na atualidade e esclareceu aos presentes os objetivos e a pauta dos trabalhos desta Audiência Pública, recomendou ainda que todos tomassem todas as precauções previstas pelas organizações de saúde, para evitar a proliferação do COVID-19. Em seguida passou a palavra para o Senhor Jeovane Alves de Souza, Contador do município que prosseguiu esclarecendo ainda que todos poderiam apresentar questionamentos sobre o assunto, ele ressaltou a importância da participação da comunidade neste tipo de ato, assegurando que, desta forma, a população unifica com a administração e passa a interatuar apresentando os problemas nos respectivos bairros e comunidades, assim expressando seus anseios para com a realidade do Município. Na sequência o Contador discorreu sobre a importância da Lei Orçamentária, seus conceitos e os dispositivos legais que arranjam a sua legalidade, o que deve conter em um orçamento e discorreu brevemente sobre os instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA. Em Seguida deu-se início as apresentações dos anexos que compõe a lei orçamentária, de forma prévia o orçamento anual para o exercício financeiro de 2021, a começar pelas Receitas Previstas, totaliza um valor de R$ 52.715.000,00 e posteriormente o mesmo discorreu sobre as Despesas Fixadas, cuja apresentação se deu por Programas e Ações por Secretarias, totalizando também o montante de R$ 52.715.000,00 respeitando assim o equilíbrio orçamentário, como destacou o Contador. Individualmente entre as entidades, ficou totalizado em R$ 44.866.396,52 para Prefeitura, já o orçamento fiscal para a câmara de vereadores ficou definido em 1.570.000,00 e para o Fundo Municipal de Previdência Social um montante de R$6.278.603,48, onde todas as informações estão dispostas nos anexos que irão compor a lei orçamentária para 2021. A palavra foi aberta aos demais presentes, onde foram sanadas dúvidas e apresentadas sugestões. Sem mais assuntos a tratar e permanecendo todos de acordo, a audiência foi encerrada, e eu, Jeovane Alves de Souza lavrei a presente ata que será assinada por mim e por todos os presentes, na lista de presença em anexo.