A Portaria nº. 007/2019, que concedeu a aposentadoria da Sra. Nedina Alves Sampaio, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XIV, Edição Nº 3.234, por lapso de digitação a seguinte correção:

Onde se lê:

Art. 1º Considerando art. 3º, incisos I, II, III da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c Art. 87-A, incisos I, II e III e par. único da Lei Municipal nº 1.777/2008 que alterou a Lei Municipal n.º 1.554 de 04 de julho de 2005, que rege a previdência municipal, lei complementar nº 052/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Vencimento e Carreira dos servidores municipais e Lei municipal nº 2.264/2017 de 27/03/2017 que dispõe sobre Revisão Geral dos Servidores Públicos do Município de Barra do Bugres/MT da outras providencias.

Leia-se:

Art. 1º. Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 86, I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 1.554 de 04 de julho de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Bugres/MT que rege a previdência municipal, lei complementar nº 053/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Vencimento e Carreira dos servidores municipais e Lei municipal nº 2.264/2017 de 27/03/2017 que dispõe sobre Revisão Geral dos Servidores Públicos do Município de Barra do Bugres/MT da outras providencias.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2019, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Barra do Bugres/MT, 06 de novembro de 2020.

José Epifânio Braga

Diretor Executivo do BARRA-PREVI

Homologo:

Gustavo Abi Rached Cruz

Prefeito em exercício