ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO 2º (SEGUNDO) QUADRIMESTRE DE 2020 – RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL).

Aos 30 (Trinta) dias do mês de Setembro de 2020, às 09hs, na sede da Câmara Municipal de Porto Esperidião, neste mesmo município, realizou-se a Audiência Pública para Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 1º (primeiro) Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2020 (dois mil e vinte), em cumprimento às exigências fundamentadas na transparência da Gestão Fiscal, conforme o parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A abertura deu-se pelo Senhor Alvizio, Secretário Administrativo da Câmara municipal, que agradeceu a presença dos Vereadores, Servidores e da população que compareceu, mesmo neste momento tão difícil que estamos vivenciando na atualidade e esclareceu aos presentes os objetivos e a pauta dos trabalhos desta Audiência Pública, recomendou ainda que todos tomassem todas as precauções previstas pelas organizações de saúde, para evitar a proliferação do COVID-19. Logo em seguida apresentou e passou a palavra para o Senhor Jeovane Alves de Souza, Contador do município que prosseguiu esclarecendo ainda que todos poderiam apresentar questionamentos sobre o assunto, frisou bem a Responsabilidade Fiscal da administração para com a população. Em seguida o mesmo, passou a apresentar os dados relativos à execução orçamentária, tendo como objetivo a análise das receitas e despesas do período; Avaliações do Comportamento da Receita; Evolução da Despesa com seus Resultados; Controle dos Gastos com Pessoal; Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; Gastos com as Ações e Serviços de Saúde; e Evolução Orçamentário-Financeira. Mostrou ainda que o Executivo Municipal cumpriu o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, respeitando assim os limites previstos pela legislação. Para a apresentação dos dados foram expostos gráficos e planilhas para demonstrar de uma maneira dinâmica e de fácil compreensão. Dentre legislações e conceitos, também foi demonstrado o comparativo da receita do Segundo Quadrimestre de 2020. Na sequência foram demonstradas as despesas pagas no presente quadrimestre, bem como, apresentação do quadro das despesas empenhadas e liquidadas no período apurado. O Contador demonstrou a disponibilidade de caixa e o saldo de restos a pagar em aberto. Em seguida foram explanadas as despesas detalhadas por órgãos, bem como as aplicações obrigatórias em saúde e educação, ficando assim demonstrado aplicações em parcelas bem maiores que o mínimo previsto em lei para os serviços públicos de saúde e educação básica. Também foi explanado sobre situação da dívida consolidada líquida, e por fim informado a não existência de garantias e contra garantias de valores e operações de créditos, onde ficou nítido que o município cumpre a legislação vigente. Com breves considerações o Contador encerrou a parte da exposição de números objeto da audiência, abrindo em seguida a oportunidade para os presentes estabelecer os seus questionamentos, sanar dúvidas porventura existentes ou ainda exporem suas opiniões acerca dos assuntos ora tratados, onde se discutiu as questões que envolvem as receitas e despesas públicas. Após debater os questionamentos o Contador agradeceu mais uma vez a presença, atenção e a participação de todos e deu por encerrada a audiência pública. Eu, Jeovane Alves de Souza – Contador Municipal, lavrei a presente ata, assinando-a junto com os demais na lista de presença, em anexo.