TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 016/2020

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 016/2020, QUE TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA EM ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS GERADOS NO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT, DE FORMA PARCELADA, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES, CONSTANTE NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

O MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que o Processo Licitatório na modalidade de PREGÃO transcorreu em todas as fases sem nenhum questionamento por parte dos licitantes e que foram obedecidos os ditames da Legislação em vigor, conforme as Leis Federais 10.520/2002 e 8.666/93 e as suas alterações.

R E S O L V E :

HOMOLOGAR a Empresa: SEGER SERVICO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SPE LTDA, inscrita no CNPJ: 24.250.332/0001-92, sediada a Rua TEODOMIRO ALCANTARA GOUVEIA, nº1185, Bairro CIDADE SALMEN, CEP: 78.705-166, município de Rondonópolis – MT, neste ato representada por seu Administrador Sr. ADRIANO GHIRALDELLI RODRIGUES, inscrito sob o CPF nº 221.176.738-99, no valor global de R$ 375.480,00 (trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais), conforme resultado do Pregão SRP 012/2020, destinado a atender a demanda da Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo.

Determina ainda ao departamento de Contabilidade a emissão do respectivo empenho em favor da Empresa vencedora.

Dom Aquino-MT, 12 de novembro de 2020.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal