Súmula: “Revoga o Decreto Municipal nº 109/2020”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, SR. VALTER KUHN, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

D.E.C.R.E.T.A:

Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 109/2020, de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre a Regulamentação da Lei Municipal nº 1.594/2020 e abre Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte/MT, aos doze dias do mês de novembro de dois mil e vinte.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal