PROJETOS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 387/2009, que criou o Conselho Municipal de Cultura de Nova Monte Verde, bem como a Lei Municipal nº 956/2018, que cria o Fundo Municipal de Política Cultural do Município de Nova Monte Verde;

CONSIDERANDO os efeitos do artigo 3° do Decreto Estadual nº 432/2020 e seguintes, que, por força do estado de calamidade pública ocasionada pela pandemia de coronavírus (COVID-19), interrompeu a cadeia produtiva e econômica da cultura, colocando os artistas em situação de vulnerabilidade social;

CONSIDERANDO os efeitos dos Decretos Municipais que, por declarar Situação de Emergência em Saúde Pública neste Município, proíbe qualquer forma de aglomeração de pessoas nos espaços e vias públicas (ruas, avenidas, praças, etc.), nos espaços privados, inclusive em eventos, festas, feiras, bem como reuniões em praças, ginásios esportivos, modalidades esportivas coletivas e outras atividades congêneres;

CONSIDERANDO o modelo de contratação por credenciamento, por intermédio de chamada pública, que possibilita o acesso democrático à pauta da programação, realizada pelo Departamento Municipal de Cultura, em constante diálogo com a sociedade, buscando alinhar-se com as especificidades locais, apoiando e viabilizando variada programação, com o intuito de fazer chegar ao público ações que abrangem tanto as formas tradicionais, quanto as vertentes contemporâneas de produção cultural e da arte;

CONSIDERANDO, por fim, a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei nº 14.017/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e do Departamento Municipal de Cultura, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o processo de CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA CULTURA PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, PARA ENFRENTAMENTO E COMBATE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, para o fim de contratação de serviços, considerando as normas e exigências estabelecidas na legislação pertinente e vigente, citadas neste Edital e em seus anexos, nos seguintes termos:

1. OBJETO

1.1. O presente Edital tem por escopo o credenciamento de projetos com vistas à Premiação, na promoção de conteúdos culturais conforme as especificações e condições constantes deste Edital, contemplando os pré-requisitos e valores pré-fixados.

1.2. Serão credenciadas propostas de natureza cultural que atendam aos objetivos previstos do Plano Municipal de Cultura de NOVA MONTE VERDE, seguindo os critérios deste Edital, em diversas propostas artísticas.

1.3. O pedido de credenciamento aprovado e sua respectiva premiação poderão ser efetivados a qualquer tempo até 31 de dezembro de 2020 (prazo de vigência do Edital) enquanto houver disponibilidade orçamentária e financeira.

1.4. É vedada a cessão ou transferência do prêmio oriundo deste Edital, total ou parcial, bem como a subcontratação parcial do seu objeto.

1.5. A realização do PRÊMIO ALDIR BLANC DE ISOLAMENTO SOCIAL selecionará até 67 ações culturais credenciadas previamente, em consonância com os segmentos e áreas temáticas dispostas neste Edital, perfazendo um investimento total de R$ 72.808,45, sendo que cada apresentação deverá ter duração de no mínimo trinta minutos e máxima de uma hora e meia, distribuídos conforme tabela abaixo:

PROJETOS PARA PROPONENTES PESSOA FÍSICA
Nº	Categorias	Vagas	Valor Unit.	Valor Total
01	Música Solo (canto ou instrumental)	15	R$ 1.056,00	R$ 15.840,00
02	Música em Grupo (canto ou instrumental)	05	R$ 2.000,00	R$ 10.000,00
03	Artesanato	25	R$ 1.056,00	R$ 26.400,00
04	Dança Solo	10	R$ 1.056,00	R$ 10.560,00
05	Dança em Grupo	05	R$ 2.000,00	R$ 10.000,00

1.6. Os projetos acima selecionados serão apresentados em formato online, em atendimento ao Decreto de afastamento social de prevenção ao Covid-19. Os agentes contratados assumirão o compromisso de entrega do serviço executado em forma de arquivo digital para que o município compartilhe nas redes digitais oficiais da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde.

2. REQUISITOS PARA CREDENCIAMENTO

2.1. As propostas inscritas serão analisadas em igualdade de condições pela equipe técnica do Departamento de Cultura e Conselho Municipal de Cultura, observando os requisitos deste Edital, não havendo, contudo, direito subjetivo à contratação.

2.2. Poderão participar deste credenciamento todos os artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte residentes no município de Nova Monte Verde.

2.3. Artistas menores de 18 anos podem ser representados por seus pais ou responsáveis legais.

2.4. Somente serão admitidos a participarem deste credenciamento, os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e nos seus anexos.

2.5. É vedado ao participante a inscrição ou participação em duas ou mais categorias.

3. DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO

3.1. O processo de credenciamento será conduzido pelo grupo de trabalho criado pelo decreto municipal 138/2020, no seu art.2º, composta por 08 (oito) integrantes indicados pelo executivo municipal e terá as seguintes atribuições:

I - Acompanhar todo o processo de credenciamento;

II - Receber os pedidos de inscrições dos interessados;

III - Conferir os documentos em todas as etapas do credenciamento;

IV - Elaborar a lista de credenciamento e encaminhar para publicação;

V – Selecionar as melhores propostas com base nos critérios estabelecidos neste edital;

VI - Resolver os casos omissos.

3.2. O grupo de credenciamento enviará os credenciados selecionados para serem acompanhados ou impugnados pelos membros titulares do Conselho Municipal de Cultura, caso constatem irregularidades.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1. As inscrições devem ser acompanhadas de todas as informações e documentos comprobatórios para a pontuação e entregues de forma:

PRESENCIAL, realizadas exclusivamente por meio da entrega de todos os documentos exigidos, de forma impressa e assinada, no protocolo do Departamento Municipal de Cultura, localizado na Rua Jessé Rodrigues Baracho nº25 ( em frente a padaria Massa Pura) no horário de funcionamento das 7h às 13h.

4.2. A inscrição é composta pelos seguintes documentos:

I - Ficha de Inscrição: preenchida em todos os campos, com a indicação expressa em quais opções o candidato irá propor sua atuação (Anexo I).

II - Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz, de utilização de propriedade intelectual, pelo Departamento de Cultura e ou instituições e pessoas que ele indicar, em seus canais de comunicações e nas das instituições parceiras e autorizadas, para fins de divulgação de atividade cultural desenvolvida no município (Anexo II).

III - Termo de autorização dos integrantes, assinado por todos os participantes da atividade do projeto proposto (anexo III).

IV – O proponente Pessoa Física deverá apresentar junto com a inscrição (anexo I), cópia do CPF, RG, Conta Bancária no Banco do Brasil em seu nome (ou do responsável em caso de menor de idade) e Comprovante de Residência;

5. DA SELEÇÃO

5.1. A Comissão de Credenciamento concluirá pela seleção das melhores propostas, observados os critérios de pontuação e classificação estabelecidos neste Edital.

5.2. As comunicações oficiais relativas ao processo de seleção e convocação para contratação serão divulgadas no site oficial da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde - MT, devendo os interessados se manter vigilantes quanto às publicações, sendo de sua inteira responsabilidade por eventual perda de prazo.

6. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO

6.1. A seleção dos credenciados será feita obedecendo aos seguintes critérios:

ITEM	CRITÉRIO PARA PESSOA FÍSICA	PONTUAÇÃO
01	Pertinência da proposta ao Edital	20
02	Recebe auxílio Bolsa Família	10
03	Recebe Auxílio Emergencial	10
04	Qualidade do projeto: organização, preenchimento adequado do formulário, coerência entre o que será realizado e como será realizado.	40
05	Todos os anexos e documentos presentes e corretos na entrega da inscrição	20

6.2. Se houverem propostas com pontuação iguais, a classificação levará em consideração a idade dos artistas, dando prioridade para aqueles mais velhos, seguido pelos outros conforme classificação decrescente de idade.

6.3. É vedada a cessão ou transferência do Prêmio, total ou parcial, bem como a subcontratação parcial do objeto.

6.4. A execução do credenciamento observará o seguinte cronograma:

CRONOGRAMA
Publicação do Edital de Credenciamento no sítio www.novamonteverde.mt.gov.br e Aviso de Edital no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.	12/11/2020
Período para Inscrições	16/11/2020 a 25/11/2020
Publicação no site da Prefeitura Municipal das inscrições Indeferidas e Resultado Preliminar de Credenciamento.	30/11/2020
Encerramento do prazo de recurso administrativo face às inscrições Indeferidas e Resultado Preliminar de Credenciamento.	04/12/2020
Publicação no site da Prefeitura Municipal da decisão de mérito dos recursos administrativos.	07/12/2020
Publicação no site da Prefeitura Municipal do Resultado Final do Credenciamento.	08/12/2020
Início dos trâmites legais para premiações e gravações das apresentações culturais.	09/12/2020
Postagens públicas dos produtos culturais oriundos da premiação do Festival do Isolamento Social Aldir Blanc	10/12/2020 a 18/12/2020

7. DO PAGAMENTO

7.1. O pagamento será efetuado mediante termino de avaliação e seleção dos projetos com comprovação Fiscal emitida pelo departamento de tributos.

7.2. O pagamento pelo serviço prestado será realizado por meio de ordem bancária, tendo como beneficiário exclusivamente a pessoa contratada (ou seu representante em caso de menor de idade)

7.3. O contratado deverá apresentar conta bancária no Banco do Brasil.

7.4. A inexecução total ou parcial dos serviços poderá ensejar a devolução total do valor recebido pelo contratado de acordo com os valores fixados pela tabela deste edital.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. A Prefeitura Municipal poderá prorrogar revogar ou anular o presente Credenciamento, na forma da Lei, sem que caiba aos participantes qualquer direito a reembolso, indenização ou compensação.

8.2. É facultada à Comissão de Credenciamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução de processos.

9.3. A inscrição do proponente implica na prévia e integral concordância com as normas deste Edital.

9. ANEXOS DESTE REGULAMENTO

a) ANEXO I – Ficha de Inscrição b) ANEXO II – Termo de autorização de uso de imagem e voz c) ANEXO III – Termo de autorização dos integrantes d) ANEXO IV – Formulário para recursos e) ANEXO V – Informações sobre a Proposta

Nova Monte Verde - MT, 12 de novembro de 2020.

Elcio Leandro Aparecido

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Decreto 044/2019

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

NOME COMPLETO:
TELEFONE:		E-mail:
ENDEREÇO COMPLETO (Rua, Av., Núm., Bairro) :
CPF:	R.G.:		Órgão Expedidor:

CPF:	RG:
ENDEREÇO DO REPRESENTANTE LEGAL (Rua, Av., Núm., Bairro):

CATEGORIA A CONCORRER

( ) Música Solo

( ) Música em Grupo

( ) Artesanato

( ) Dança Solo

( ) Dança em Grupo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

( ) Certificado

( ) Foto

( ) Gravação

( ) Link no youtube

( ) Declaração

( ) Outros.........................................................

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

( ) Recebo Auxílio Emergencial ( ) Recebo Benefícios ( ) Recebo Seguro Desemprego ( ) Recebo Remuneração Registrada

( ) Recebo na Carteira de Trabalho ( ) Nenhuma das alternativas anteriores

DECLARAÇÕES

( ) Declaro que resido no município de Nova Monte Verde

( ) Declaro sob as penalidades da lei que as informações prestadas são verdadeiras

______________________________________________________________

Assinatura

ANEXO II

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ

Eu, , portador da Cédula de Identidade nº , inscrito no CPF nº _, residente à Rua

, nº , na cidade de Nova Monte Verde, estado de Mato Grosso, AUTORIZO o uso de minha imagem e voz em fotos ou filme produzidos para minha participação no CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL. – EDITAL DE CHAMAMENTO nº 01/2020.

A presente autorização é concedida sem ônus financeiro para ser utilizado em todas as suas modalidades e, em destaque das seguintes formas:

(I) Sites e redes sociais. (II) Cartazes, postagens e outros formatos de divulgação online. (III) Divulgação em geral. (IV) Demais modelos expositivos ao público.

Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro.

Nova Monte Verde-MT, ____de de 2020.

ANEXO III

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DOS INTEGRANTES

(Para todos os integrantes do seu projeto)

Eu, , portador do RG

nº _, inscrito no CPF: ____,

residente no endereço:______________________________________________________

_________________________________________________________________________

declaro ter ciência desta inscrição e que participo ou autorizo a participação do integrante

do projeto na função de _______________________________________________ ___,

Por ser verdade, firmo o presente:

Nova Monte Verde- MT / _____________ / 2020.

____________________________

Assinatura

ANEXO IV

FORMULÁRIO PARA RECURSOS

Eu, , portador do documento de identidade nº_ , sob o CPF: , inscrito no CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL – nº 01/2020, apresento o presente recurso:

A decisão objeto de contestação refere-se a: _

Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são:

Para fundamentar essa contestação, encaminho anexos os seguintes documentos:

Nova Monte Verde - MT,____de ______de 2020.

Assinatura do Recorrente

ANEXO V

INFORMAÇÕES SOBRE A PROPOSTA
TÍTULO DO PROJETO CULTURAL:
O QUE SERÁ REALIZADO?
COMO SERÁ REALIZADO?
EQUIPE ENVOLVIDA
NOME:	FUNÇÃO:	CPF:

__________________________________

Assinatura