TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2020

OBJETO: “Contratação de empresa para serviços de Serralheria para atender as necessidades da secretaria municipal de Saúde – Departamento de Água e Esgoto – DAE do município de Rio Branco-MT”.

VALOR: R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais)

FAVORECIDO: DIMAR SERRALHEIRA-ME, inscrita no CNPJ nº 36.116.439/0001-21, localizada a Rua Erotides Alves, S/N, CEP 78278-000 – Lambari D’Oeste – MT, representada neste ato pelo seu representante legal Srº. Edimar Pereira de Oliveira, CPF 719.658.741-34.

Ratifico a Dispensa de Licitação com fulcro na justificativa nº 0010/2020 e no Parecer Jurídico anexos ao processo, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

Rio Branco – MT, em 03 de Novembro de 2020.

Antônio Xavier de Araújo

- Prefeito -