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Pref. Paranatinga

RESOLUÇÃO Nº 011/2020

“Dispõe sobre a aprovação da abertura do Sistema SUAS WEB - DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO GESTÃO PBF - ANO 2015, 2016, 2017, 2018 - para RETIFICAÇÃO”.

A Plenária do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742/1993 – LOAS alterada pela Lei 12.435/2011, e Lei Municipal nº 1035/2013, em reunião extraordinária realizada no dia 11 de novembro de 2020, durante a 202ª sessão no ano.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR a abertura dos Demonstrativos Sintético Anual da Execução Físico Financeiro do Cofinanciamento Federal dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, da Gestão do PBF, para retificação.

Art. 2º- Devido a um erro de lançamento, da transferência bancária no valor de R$ 39.278,40(trinta e nove mil duzentos e setenta e oito reais e quarenta centavos) e também dos valores efetivamente executados no exercício de 2015, sendo que foram executados no exercício o valor de R$ 47.678,33 ( quarenta e sete mil seiscentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos) e o lançamento equivocado foi de R$ 57.246,49( cinquenta e sete mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos), com uma diferença de R$ 9.568,16(nove mil quinhentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos).

Art. 3º- Diante do lançamento de 2015, ter as divergências apresentadas, será necessário, corrigir também os anos seguintes de: 2016, 2017 e 2018, pois todos apresentam inconsistências.

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação e publicação.

Sala das reuniões, aos onze dias do mês de novembro de 2020.

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Vanessa Godoi de Souza

Presidente do CMAS