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Pref. Santo Antônio do Leste

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 051/2020

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 24 da Lei 8.666/93, no valor de R$ 26.954,00 (vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e quatro reais). Tendo como objeto a aquisição de bancos de jardim em madeira plástica maciça, nos tamanhos 1,50m e 2,0m, a serem instalados na praça Vanildo Cordeiro de Souza, após a conclusão da obra de revitalização que vem sendo realizada. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: LANCI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PLASTICOS EIRELI - EPP – CNPJ: 11.549.124/0001-47, com sede na Rua Canelinha, nº 40, Bairro: Municípios – Balneário Camboriú– SC, CEP: 88.337-360, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 13 de novembro de 2020

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MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL