LEI Nº 1.791, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
16 de Novembro de 2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
RONALDO FLOREANO DOS SANTOS Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$143.403,53 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 143.403,53
02 02 03 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
1247 27.812.0004.1010.0000 Construção e Reforma de Quadras Poliesportivas 36.720,76
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 3 24
3 Recursos de Exercícios Anteriores
100 000 GERAL TOTAL
02 05 04 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
1246 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO, SINALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS U 55.233,19
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 3 24
3 Recursos de Exercícios Anteriores
100 000 GERAL TOTAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1248 10.302.0018.1091.0000 Ampliação e Reforma do Ambulatório Municipal 51.449,58
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 3 23
3 Recursos de Exercícios Anteriores
300 000 SAÚDE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 02 03 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
1055 27.812.0004.1010.0000 Construção e Reforma de Quadras Poliesportivas -36.720,76
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 324
3 Recursos de Exercícios Anteriores
100 000 GERAL TOTAL
02 05 04 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
921 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO, SINALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS UR -55.233,19
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 324
3 Recursos de Exercícios Anteriores
100 000 GERAL TOTAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
928 10.302.0018.1091.0000 Ampliação e Reforma do Ambulatório Municipal -51.449,58
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 323
3 Recursos de Exercícios Anteriores
300 000 SAÚDE
Anulação ( - ) -143.403,53
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José dos Quatro Marcos, 11 de Novembro de 2020
RONALDO FLOREANO DOS SANTOS
Prefeito Municipal