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Pref. Vila Rica

PORTARIA Nº 034/2020

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuiçãoa servidora Sra.Ivanilde Tschá”

O Diretor Executivo do IMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vila Rica, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o art. 6º, I, II, III e IV da EC nº 41/2003, combinado com art. 86, inciso I, II, III, IV e § único, da Lei Municipal n.º 519/2004, de 01 de Julho de 2004, que rege a previdência do Município de Vila Rica - IMPREV, e considerando o último reajuste concedido pela Lei Municipal nº 1.631/2019, 09 de maio de 2019 que reestrutura os valores monetários dos servidores públicos municipais e dá outras providências;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. Ivanilde Tschá, brasileira, portadora do RG n.º 2158843 SSP/PR e do CPF n.º 383.722.821-53, residente e domiciliada neste município, servidora efetiva no cargo de Escrituraria, Classe “C”, Nível “18”; matriculada sob n. 442, com carga horária de 40 horas semanais, lotada no Gabinete do Prefeito, contando com 31 (trinta e um) anos e 10 (dez) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do IMPREV, n.º 2020.04.76179P, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de novembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

VILA RICA-MT, 13 de novembro de 2020.

EURICO DA CUNHA BARBOSA

Diretor Executivo do IMPREV

Homologo:

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal