TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2020
16 de Novembro de 2020
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KITS DE ENXOVAL DE BEBÊ, PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E REUNIÃO DO GRUPO DO AMOR A VIDA, PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA, mediante o valor total de R$ 1.498,25 (um mil e quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 041/2020, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 13 de novembro de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal