LEI Nº 597 DE 13 DE SETEMBRO DE 2020.
16 de Novembro de 2020
LEI Nº 597 DE 13 DE SETEMBRO DE 2020.
PROJETO Nº 26 , DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE Nova Nazare, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 667.810,88 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020306 Departamento de Administração Geral
Ficha: 068 - 04.122.0003.2063.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. ADMINSTRAÇÃO GERAL....... 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 072 - 04.122.0003.2063.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. ADMINSTRAÇÃO GERAL....... 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020402 Departamento de Contabilidade
Ficha: 086 - 04.123.0004.2064.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. CONTABILIDADE............ 3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 089 - 04.123.0004.2064.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. CONTABILIDADE............ 15.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Local: 020502 Departamento de Ensino
Ficha: 124 - 12.361.0005.2068.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE ENSINO.................. 12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 145 - 12.361.0005.2087.0040
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB................... 50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020602 Departamento de Desporto e Lazer
Ficha: 180 - 27.812.0009.2074.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. DESPORTO E LAZER......... 7.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020702 Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ficha: 189 - 10.301.0006.2070.0000
MANUT. E ENC. C/ AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE PUBLICA 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 190 - 10.301.0006.2070.0000
MANUT. E ENC. C/ AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE PUBLICA 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 369 - 10.305.0740.0740.0000
AÇÕES DE SAUDE PARA ENFRENTAMENTO DO CORONA VIRUS - COVID 19 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020902 Departamento de Desenvolvimento Rural
Ficha: 263 - 20.606.0007.2075.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. DESENV. RURAL............ 6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021102 Departameto de Obras e Serviços Urbanos
Ficha: 295 - 15.452.0011.2078.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. OBRAS E SERV. URBANOS.... 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 298 - 15.452.0011.2078.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. OBRAS E SERV. URBANOS.... 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 291 - 15.451.0389.3073.0000
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DAS RUAS................... 49.610,88
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021202 Departameto de Viação e Transporte
Ficha: 311 - 26.782.0012.2080.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. VIAÇÃO E TRANP........... 11.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 380 - 26.782.0012.2121.0000
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS....... 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 381 - 26.782.0012.2080.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. VIAÇÃO E TRANP........... 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 382 - 26.782.0012.2080.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. VIAÇÃO E TRANP........... 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021301 Departamento de Assuntos Indiginas
Ficha: 322 - 20.423.0013.2024.0000
MANUT. PROG. APOIO AS ALDEIAS INDIGINAS........... 32.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 325 - 20.423.0013.3063.0000
MANUTENCAO COM O GAB DO SECRETARIO DE ASSUNTOS INDIGINAS 12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 270.000,00
Anulação:
Local: 020407 Dapartamento de Informatica
Ficha: 111 - 04.123.0004.2119.0000
Manut. e Encargo com CPD.......................... -2,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020502 Departamento de Ensino
Ficha: 138 - 12.361.0005.2068.0004
MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE ENSINO.................. -14.910,18
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 363 - 12.361.0152.1087.0000
AQUISIÇÃO DE ONIBUS E OU MICROONIBUS.............. -78.015,47
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020702 Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ficha: 202 - 10.301.0546.3105.0000
AQUISICAO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA FARMACIA MUNICIPAL -61.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 209 - 10.301.0548.3110.0000
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE....................... -4.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 216 - 10.304.0547.3108.0000
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA....... -190,28
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 219 - 10.305.0547.3106.0000
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE VIGILANCIA AMBIENTAL....... -5.100,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Local: 020704 Departamento de Água e Esgoto - DMAE
Ficha: 226 - 04.122.0006.2079.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. AGUA E ESGOTO - DEM...... -2,40
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020802 Departamento de Ação Social
Ficha: 236 - 08.241.0008.2021.0000
MANUT. FUNDO DE AMPARO A PESSOA IDOSA............. -3.376,70
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 245 - 08.244.0008.2072.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. AÇÃO SOCIAL.............. -110,28
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 250 - 08.244.0008.2095.0000
MANUTENÇÃO DO CRAS................................ -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020902 Departamento de Desenvolvimento Rural
Ficha: 264 - 20.606.0007.2075.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. DESENV. RURAL............ -17,60
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021102 Departameto de Obras e Serviços Urbanos
Ficha: 375 - 15.451.0011.2563.0000
URBANIZAÇÃO DA RUA ZELIA GATTAI E AV JORGE AMADO.. -206.474,75
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 376 - 15.451.0011.2563.0000
URBANIZAÇÃO DA RUA ZELIA GATTAI E AV JORGE AMADO.. -18.711,22
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Nazare, 13/11/2020
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JOAO TEODORO FILHO
Prefeito