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Pref. Nova Santa Helena

PORTARIA N.º 348/2020

A EXMA. PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.ª TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.ª. TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO

Considerando que Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais, serão acompanhados e fiscalizados por servidores previamente designados pela autoridade competente, na forma prevista no art. 67 da Lei nº 8.666/9;

Considerando que o fiscal é o representante da Administração Pública Municipal, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos, de forma a garantir que seja cumprido o disposto nos respectivos instrumentos e atendidas as normas orçamentárias e financeiras da Administração Pública, devendo informar a Administração sobre vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados e produtos entregues pela contratada, propondo soluções para regularização das faltas e defeitos observados e indicando a necessidade de sanções ao Prefeito Municipal.

Considerando que A portaria de nomeação do fiscal de contratos será editada pela Chefe do Poder Executivo, antes da celebração do contrato, no qual constará cláusula com o nome do fiscal e o número da referida Portaria.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como Titular a Servidora JANAINA VIEIRA DOS SANTOS WALTHER, portadora da Cedula de Identidade de nº 1.521.066-9 SSP/MT e do CPF de nº 009.002.021.90, e Suplente a Servidora CLAUDIANE DUARTE BETARELLI, portadora da Cedula de Identidade de nº 2.336.436-0 SSP/MT e do CPF de nº 032.500.211.80, para acompanhar e fiscalizar a execução das Atas de Registro de Preço, conforme abaixo relacionado:

ATA

065/2020

OBJETO:

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT

EMPRESA:

FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

CNPJ Nº:

22.803.038/0001-35

ATA

066/2020

OBJETO:

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT

EMPRESA:

MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LTDA - EPP

CNPJ Nº:

04.724.729/0001-61

ATA

067/2020

OBJETO:

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT

EMPRESA:

MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ Nº:

32.421.421/0001-82

ATA

068/2020

OBJETO:

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT

EMPRESA:

VENEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

CNPJ Nº:

13.229.567/0001-86

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 03 de novembro 2020.

TEREZINHA GUEDES CARRARA

PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 03/11/2020 a 03/12/2020.