Concede parcela do tempo de licença prêmio devida ao servidor Maria Auxiliadora de Almeida Dourado, e dá outras providências.

O Senhor JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas perlo cargo,

R E S O L V E:

Art.1º Conceder parcela do tempo de licença prêmio de direito a servidora abaixo relacionada:

Maria Auxiliadora de Almeida Dourado, Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Nortelândia-MT, referente ao período aquisitivo de 16/03/2010 (dezesseis de março do ano de dois mil e dez) a 16/03/2015 (dezesseis de março de dois mil e quinze), cujo gozo se observará no período no período de 27/11/2020 (vinte e sete de novembro do ano de dois mil e vinte) a 25/02/2021 (vinte e cinco de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um), conforme requerido expressamente pelo servidor em questão.

Art.2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 95, parágrafo 2° da Lei Complementar nº 021/2005 de 11/10/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia-MT); e o artigo 119. Inciso X, da Lei nº 155/2010 de 12/02/2010 (Estatuto e PCCS dos Profissionais da Educação Básica Nortelândia-MT);

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de 27/11/2020.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Aos 13 dias do mês de novembro de 2020, 67º da Emancipação Político-Administrativa. 13.11.2020

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JULIA DE O. SCARPAT

Secretária de Administração, Planej.e Finanças