Portaria 1.076-2020 e Termo de Posse
16 de Novembro de 2020
Portaria Nº 1.076/2020.
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do candidato aprovado no concurso público conforme Edital nº 001/2016, para o Cargo de PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR– SEDE.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere,
Tendo em vista a delegação da competência de que trata o art. 22, Seção III da Lei Complementar 028 de 26 de Dezembro de 2007, com base no art. 45, Seção II da Lei Orgânica do Município, c/c Artigo 37 da Constituição Federal;
Considerando, o Edital nº 001/2016 – Concurso Público Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, realizado no dia 15/05/2016 e Homologado através do Decreto nº 1.064 de 31 de maio de 2016, por meio do qual tornou-se público o Resultado Final do Concurso Público de Provas e Títulos acima especificado;
Considerando, o Processo SAD nº 13.890 de 10/11/2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, a Srª LUCINETE APARECIDA DOS SANTOS, brasileira, maior, residente e domiciliada na Rua Fortaleza, Comunidade São João em Porto dos Gaúchos nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora da Cédula de Identidade (CI/RG) sob o nº 2327936-2 SSP/MT e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 922.314.701-87, para exercer o Cargo de PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR– SEDE, conforme lei complementar nº 068 de 30 de Dezembro de 2009 e Lei Complementar nº 028 de 26 de dezembro de 2007.
Art. 2º - Será Tornado sem efeito o presente ato de provimento, caso não ocorra a posse e o exercício nos prazos especificados no Estatuto dos Servidores Municipais.
Art. 3º - Esta despesa correrá por conta da seguinte dotação Orçamentária:
| 08 | - Secretaria Municipal de Educação |
| 08.06 | - Divisão de Educação Infantil |
| 08.06.01 | - Setor de Educação Infantil/FUNDEB/Creche |
| 2034 | - Manutenção Encargos Serviços Setor Educ Inf Creche Fundeb |
| 31.90.11.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 10 de novembro de 2020.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!
TERMO DE POSSE
Ao décimo dia do mês de novembro de dois mil e vinte, compareceu a este órgão público municipal a Sr.(a), LUCINETE APARECIDA DOS SANTOS, concursada, apresentando o respectivo Ato de Nomeação, datado em 10 de novembro de 2020, assinado pelo Prefeito Municipal de Juara, publicado no mural desta Prefeitura Municipal, o qual a nomeia para o cargo de PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR - SEDE, conforme Edital nº 001/2016 – Concurso Público Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, realizado no dia 15/05/2016 e Homologado em 31 de maio de 2016, com carga Horária de 30 (trinta) Horas semanais, regido pelo Regime Próprio de Previdência (Prev-Juara), junto a Secretaria Municipal de Educação/Divisão de Educação Infantil/Setor de Educação Infantil/FUNDEB/Creche, nos termos da Legislação vigente.
Tomou posse e prestou compromisso de fielmente exercer as atribuições e carga horária do referido cargo, cumprir o Estatuto dos servidores Público Municipal, Leis, Decretos, Portarias e Regulamentos.
Juara-Mt, em 10 de novembro de 2020.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
LUCINETE APARECIDA DOS SANTOS
Servidora Empossada