COVID-19: Decreto
16 de Novembro de 2020
DECRETO Nº 3.859 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.
SUSPENDE TOQUE DE RECOLHER DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.782 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO, Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a redução no número da média móvel de casos confirmados de Covid-19, de hospitalizações e de óbitos no âmbito do Estado de Mato Grosso, bem como a diminuição significativa de casos de infecção no âmbito do município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica suspenso à partir da 00,00H(zero horas) do dia 16 de novembro do corrente ano, o “TOQUE DE RECOLHER”de que trata o Artigo 11 do Decreto 3.782 e suas alterações posteriores, até ulterior deliberação.
Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a contar da data de que trata o artigo anterior.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho em 13 de novembro de 2020.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO
PREFEITO