DECRETO Nº 213/2020, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAL, RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta, Indireta e Autarquias, no dia 16 de novembro de 2020 (segunda-feira), em virtude das Eleições Municipais do dia 15 de novembro de 2020.

Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços públicos essenciais, prestados no Hospital Municipal, na UPA, nos Departamentos de Obras Públicas e outros setores correlatos, que permanecerão inalterados e serão executados em conformidade com as atribuições e competências de cada secretaria ou órgão, ficando a cargo dos Secretários as devidas determinações.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa-MT, 13 de novembro de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal