Dispõe sobre Evento Escolar com atividades presenciais, para verificação da aprendizagem com o método de ensino apostilado, com observância das medidas de prevenção ao COVID-19, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 69, VI, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 1.259 de 25 de maio de 2020, dispondo sobre normas a serem adotadas pelas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de União do Sul, visando a Reorganização do Calendário Escolar;

CONSIDERANDO o disposto no Plano Estratégico para o Retorno das Atividades Presenciais e de Boas Práticas no Enfrentamento à Covid-19 no Ambiente Escolar;

CONSIDERANDO também os Decretos e as Notas Informativas expedidos no âmbito do Município de União do Sul acerca da pandemia de Covid-19;

CONSIDERANDO ainda a deliberação do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, instituído pelo art. 10, do Decreto nº 1.249 de 19 de março de 2020;

DECRETA:

Art. 1º.Este Decreto dispõe sobre a realização de evento escolar, a cargo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com apoio da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo Atividades presenciais de verificação do nível de aprendizagem dos alunos, para avaliação do método de ensino apostilado, adotado pela unidade escolar: Escola Municipal de Educação Básica Matilde Altenhofem (EMEBMA), nas modalidades de Educação Infantil: Pré Escola I e II e do Ensino Fundamental do 1º ano ao 6º ano.

Art. 2º. As atividades acontecerão no período dos dias 23 de novembro de 2020 a 04 de dezembro de 2020, conforme cronograma em anexo ao Plano Estratégico das Atividades Presenciais e de Boas Práticas no Enfrentamento à Covid–19 no ambiente escolar. Art. 3º. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC deverá assegurar todas as medidas de prevenção ao Covid-19 estabelecidas pelo Ministério da Saúde e demais normas de âmbito estadual e municipal vigentes, especialmente:

I - disponibilizar na entrada das Salas usadas para o evento um local para lavagem das mãos com água e sabão, e, se isso não for possível, oferecer Álcool 70 para desinfecção das mãos, devendo ser orientados os professores, alunos e/ou pais a realizarem tais procedimentos;

II - Na entrada dos recintos deve ser colocado um tapete higienizador, embebido em hipoclorito (água sanitária) para que haja a desinfecção dos calçados;

III - higienizar, quando do início das atividades e após cada uso, durante o período de funcionamento, as superfícies de toque (cadeiras, maçanetas, corrimão, mesas e bancadas), preferencialmente com álcool 70 ou outro produto indicado pela OMS;

IV - higienizar quando do início das atividades e durante o período de funcionamento, com intervalo máximo de 3 horas, os pisos e banheiros, preferencialmente com água sanitária;

V - manter locais de circulação e áreas comuns com outros sistemas de ar condicionado limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para renovação do ar;

VI - manter disponível kit completo de higiene de mãos nos sanitários da unidade escolar;

VII - determinar, caso haja fila de espera, que seja mantida a distância mínima de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, em 13 de novembro de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal