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Pref. Mirassol d´Oeste

RESOLUÇÃO CMS/MT Nº 010 /2020

Dispõe sobre: Aprovação do Plano de Execução de Educação Permanente em Saúde- PAMEPS 2020 do município de Mirassol d´Oeste-MT e dá outras providências.

O Conselho Municipal da Saúde de Mirassol D’Oeste/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080/19/07/90, nº 8142/28/12/90, e Lei Complementar Municipal nº 005/24/06/1996, reeditada pela LCM nº 096 de 12/04/2010, de acordo com a decisão do pleno em Reunião Extraordinária aos 10 (dez) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, conforme Ata nº 355 ( trezentos e cincoenta e cinco);

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Plano de Educação Permanente em Saúde do município de Mirassol d Oeste- MT (PAMEPS) – 2020 que contempla as necessidades em Educação permanente do município de Mirassol D’Oeste, MT, contribuindo na definição e formulação da Política de Educação Permanente e fortalecendo o processo de qualificação, capacitações e demais ações;

Artigo 2º - Esta resolução contempla as proposições do Decreto nº 3.355 de 30 de agosto de 2018 e Portaria nº 417 de 30/08/2018;

Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol D’ Oeste/MT, 10 de novembro de 2020.

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Pr. Pedro Ferreira Lima

Presidente do C.M.S