INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666, de junho de 1993, bem como A LEI Nº 14.017/2020, QUE RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 112/2020, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor do Licitante: JAKSON AGUIRRE DA SILVA, com endereço na Travessa C, Quadra 06, Lote 01, S/Nº – Jardim Dinalva Muniz, CEP: 78.700-000, Rondonópolis/MT, inscrito no CPF: 693.588.691-00

PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE ESCRITORES DE RONDONÓPOLIS (LEI ALDIR BLANC).

VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Diário Oficial do Município – DIORONDON e no jornal de circulação local A TRIBUNA e jornal ESTADÃO MATO GROSSO, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 11 de novembro 2020.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal de Rondonópolis - MT