ATO ADMINISTRATIVO Nº 205/GAB/PMR/2020.
17 de Novembro de 2020
CANCELAMENTO DA ARP N. 52/2020– PMR
- Processo Administrativo nº 117-2020-SEMOSP
- PE n. 050/2020-PMR
- ARP n. 052/2020-PMR
OBJETO: locação mensal de caminhão prancha para atender necessidades da SEMOSP.
INTERESSADO: CAMPEÃO CONSTRUTOTA EIRELLI, CNPJ n. 20.754.249/0001-08, Av. Nova Esperança s/n, centro, Teixeiropoles /RO
O Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no Art. 70 da Lei Orgânica do Município, e,
Considerando que a licitação foi realizada na forma de prestação de serviços mensais por disponibilização do caminhão com prancha no valor de R$ 19.789,00 mensais, correndo o custo dos combustíveis para o Município;
Considerando que esse modal de contratação mensal acaba por causar prejuízo ao Município, tendo em vista a baixa necessidade de uso do bem locado aliado ao seu preço elevado;
Considerando, o que melhor atende ao interesse público seria a contratação dos serviços por hora e com todos os custos operacionais do fornecimento do serviço por conta do fornecedor;
Com essas razões, DECIDO pelo CANCELAMENTO da ARP n. 52/2020 tendo como Detentora CAMPEÃO CONSTRUTOTA EIRELLI, CNPJ n. 20.754.249/0001-08, Av. Nova Esperança s/n, centro, Teixeiropoles /RO, tendo em vista o interesse público, conforme justificado, com fundamento na clausula décima segunda, subitens 12.1, alínea “f” da ARP n. 52/2020.
Determino a remessa urgente do processo ao Departamento de Compras para os registros necessários quanto ao cancelamento.
Ato continuo, DETERMINO as providencias para realização de novo certame destinado a contratação dos serviços na forma de hora prestada.
Rondolândia – MT, 16 de novembro de 2020
DIONES MIRANDA CARVALHO Prefeito Municipal, em exercício